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Diário da República, 2.ª série — N.º 220 — 13 de novembro ...

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Diário da República, 2.ª série — N.º 220 — 13 de novembro de 2013 33385 pessoal docente, nos termos do disposto no artigo 19.º do Decreto -Lei
Sat, 25 Jul 2015 22:12:00 GMT
RESOLUÇÃO RDC Nº 51, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013

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RESOLUÇÃO RDC Nº 51, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013 Publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 13 de novembro de 2013, Seção 1, página 125.
Sun, 26 Jul 2015 19:12:00 GMT
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Mon, 27 Jul 2015 04:23:00 GMT
lei nº 26/2013 - DRAPC - Direcção Regional de ...

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2100 Diário da República, 1.ª série — N.º 71 — 11 de abril de 2013 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Decreto do Presidente da República n.º 52/2013
Sun, 26 Jul 2015 21:42:00 GMT
Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro Código dos Regimes ...

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Tue, 28 Jul 2015 00:33:00 GMT
Decreto Regulamentar 2/2013, de 18 de Março - Portal SEF

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1658 Diário da República, 1.ª série — N.º 54 — 18 de março de 2013 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Decreto Regulamentar n.º 2/2013
Mon, 27 Jul 2015 17:09:00 GMT
Portaria n.º 273/2013, de 20 de agosto

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Diário da República, 1.ª série — N.º 159 — 20 de agosto de 2013 4961 de valores, que cumpram os requisitos mínimos fixados no Anexo I;
Sat, 25 Jul 2015 11:35:00 GMT
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Sat, 25 Jul 2015 19:06:00 GMT
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Sat, 25 Jul 2015 14:27:00 GMT
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Sat, 25 Jul 2015 18:52:00 GMT